Termos e condições gerais de venda

Artigo 1. Identidade do vendedor

O site readingplanets.com é explorado pela Noma Ecom LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada (limited liability company) registada no estado do Wyoming, Estados Unidos.

Morada: 1309 Coffeen Ave STE 1200, Sheridan, WY 82801, USA. Contacto: contact@readingplanets.com

Artigo 2. Produtos

A Reading Planets propõe livros de astrologia personalizados (mapa astral, compatibilidade amorosa), impressos a pedido a partir dos dados de nascimento indicados pelo cliente. Os produtos estão disponíveis em vários formatos: capa dura, capa mole e versão digital (PDF).

Artigo 3. Preços

Os preços são indicados em euros (EUR), com todos os impostos incluídos. O IVA aplicável está incluído no preço apresentado, de acordo com o regime fiscal do país de entrega. Os portes são calculados e apresentados no momento do pagamento, em função do destino.

Artigo 4. Encomenda

A encomenda fica confirmada após:

• Escolha do produto e personalização (dados de nascimento)

• Validação do resumo da encomenda

• Pagamento online através da Stripe

Recebes um email de confirmação logo após o pagamento. A encomenda vincula o cliente, sem prejuízo do direito de livre resolução (ver artigo 7).

Artigo 5. Pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe, prestador de serviços de pagamento com certificação PCI-DSS. Os meios de pagamento aceites são: cartão (Visa, Mastercard, American Express), Apple Pay, Google Pay e PayPal. O valor é debitado de imediato. A Reading Planets não guarda nenhum dado bancário.

Artigo 6. Entrega

Os livros são fabricados a pedido (5 a 8 dias úteis) e depois expedidos. Os prazos de entrega estão descritos na nossa política de envio e entrega. Em caso de atraso imputável à transportadora, a Reading Planets informa o cliente e procura uma solução.

Artigo 7. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L221-18 do Code de la consommation (Código do Consumo francês), o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução. Como os livros personalizados são bens feitos por medida, o direito de livre resolução não se aplica automaticamente (artigo L221-28, ponto 3). A título comercial, a Reading Planets aceita ainda assim devoluções de produtos por abrir no prazo de 14 dias (ver Devoluções e reembolsos).

Artigo 8. Garantias legais

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-4 e seguintes do Code de la consommation francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Code civil francês). Em caso de falta de conformidade ou de vício oculto, escreve para contact@readingplanets.com.

Artigo 9. Responsabilidade

A Reading Planets não é responsável pelo incumprimento do contrato em caso de força maior, de facto imputável ao cliente ou de facto imprevisível e inultrapassável de um terceiro. As interpretações astrológicas destinam-se ao entretenimento e ao enriquecimento cultural. Nunca constituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.

Artigo 10. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na nossa política de privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Artigo 11. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, ilustrações, logótipos, paginação, livros gerados) são propriedade exclusiva da Reading Planets e estão protegidos pelo direito de autor. É proibida qualquer reprodução, mesmo parcial, sem autorização prévia por escrito.

Artigo 12. Mediação

Nos termos do artigo L612-1 do Code de la consommation francês, em caso de litígio o consumidor pode recorrer gratuitamente a um serviço de mediação de consumo.

Artigo 13. Lei aplicável e foro competente

Estes termos e condições gerais de venda regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio que não se resolva de forma amigável, são competentes os tribunais franceses. Isto não afeta a proteção que te é garantida pelas normas imperativas do teu país de residência.